Política de Privacidade
TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A OFTER, por entender como sensível e relevanteos dados pessoais deixados por você (“USUÁRIO”) quando da utilização dos nossos serviços, disponibiliza os presentesTermos de Uso e Política de Privacidade (“TERMOS E POLÍTICA”), que regulam, de forma simples, transparente e objetiva, as práticas da OFTER relativas à coleta, uso, armazenamento, tratamento, processamento e transferência de informações do USUÁRIO, as quais estão adequadas às exigências contidas nas legislações pertinentes.
ATENÇÃO: Ao utilizar qualquer serviço da PLATAFORMA você está concordando com os TERMOS E POLÍTICA a seguir descritos, razão pela qual solicitamosa realização de uma leitura atenta antes de prosseguir com a navegação e utilização do Site.
1. EM QUE MOMENTO OCORRE A ACEITAÇÃO E APLICAÇÃO DO TERMO E POLÍTICA?
1.1. Todo USUÁRIO que utilizar qualquer serviço da PLATAFORMA - incluindo, mas não se limitando a navegar no website, publicar conteúdos, criar uma CAMPANHA ou fazer uma COLABORAÇÃO - declara que concorda com estes TERMOS E POLÍTICA, bem como as regras operacionais e procedimentos que possam ser publicados na PLATAFORMA.
1.2. Os serviços da PLATAFORMA destinados a REALIZADORES estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, menores de 18 (dezoito) anos, ou quaisquer pessoas que não possuam capacidade civil plena.
1.3. IMPORTANTE: Os nossos TERMOS E POLÍTICA não se aplicam aos serviços oferecidos por terceiros – como, por exemplo, serviços médicos prestados para a realização de uma determinada CAMPANHA. Caso algum conteúdo apresentado na PLATAFORMA encaminhe o USUÁRIO, através de link externo, a outros websites, recomendamos que você analise, com cautela, o teor dos Termos de Uso ePolítica de Privacidade desses, pois estes Termos e Política não se aplicam a eles.
1.4. Ao aceitar nossos TERMOS E POLÍTICA, o USUÁRIO permite que as suas informações fornecidas no momento de cadastro sejam utilizadas para ações de comunicação internas e externas à PLATAFORMA, como campanhas de marketing e notificações.
2. QUAL O PROPÓSITO DA OFTER?
2.1. O objetivo da PLATAFORMA é colocar à disposição dos USUÁRIOS um espaço para que CAMPANHAS da área da saúde - desde que comprovada a necessidade - possam realizar uma arrecadação via CROWDFUNDING.
2.2. O objetivo da OFTER não é ser apenas uma ferramenta de arrecadação de valores para os seus USUÁRIOS, mas se propõe a ajudar, atuando como agente de validação e captação de recursos, garantindo que esses sejam efetivamente usados para seus fins reais. Por este motivo, a equipe sempre fará uma avaliação cuidadosa sobre o objetivo, conteúdo e aplicação dos valores de todas as CAMPANHAS submetidas, a fim de captar e legitimar o uso das doações online, garantindo maior transparência possível, tanto para os USUÁRIOS como para os COLABORADORES.
2.3. A OFTER atuará como intermediadora entre o REALIZADOR e o COLABORADOR, bem como fiscalizadora, a fim de garantir que a colaboração será aplicada para o fim proposto, através da confirmação do pagamento das COLABORAÇÕES de forma direta ao prestador de serviço.
3. QUAIS SÃO AS REGRAS BÁSICAS DOFUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA?
3.1. PUBLICAÇÃO DE CAMPANHAS
3.1.1. Para publicar uma CAMPANHA na plataforma e se tornar um REALIZADOR, o USUÁRIO deve ir até a área específica de envio de proposta na PLATAFORMA, preencher o formulário, oportunidade na qual irá: descrever a CAMPANHA, sinalizar o que é necessário para viabilizá-la, definir o prazo de campanha (data de início e fim) e escolher o modelo de campanha.
3.1.2. A equipe da OFTER fará contato com o USUÁRIO para tirar possíveis dúvidas ou solicitar eventuais adequações. Depois, prosseguirá com dicas e orientações para a elaboração dos materiais necessários para a publicação de uma CAMPANHA.
3.1.3. Quando todos os materiais estiverem prontos e a data de início da arrecadação for definida, será criada uma página hospedada no endereço www.ofter.org- sendo “xyz” o nome selecionado pelo REALIZADOR no processo.
3.1.4. CAMPANHAS que não estejam de acordo com as condições estabelecidas nesse termo não serão publicadas. A equipe da OFTER informará ao REALIZADOR sobre o motivo da sua não publicação e, eventualmente, discutirá os ajustes necessários para que a CAMPANHA possa ser publicada.
3.1.5. A OFTER, muito embora não assuma a responsabilidade pelo conteúdo gerado pelos USUÁRIOS, nem possua qualquer obrigação de monitorar seu conteúdo, se reserva o direito de rejeitar e retirar da PLATAFORMA, a seu exclusivo critério, quaisquer campanhas ou conteúdos publicados, principalmente os que estejam em desacordo com a moral e os bons costumes ou com a legislação vigente, ou que descumpra qualquer condição estabelecida nestes TERMOS E POLÍTICA.
3.1.6. A responsabilidade sobre a divulgação e captação de recursos é exclusivamente do REALIZADOR, sendo a PLATAFORMA apenas uma facilitadora desse processo. A OFTER não tem qualquer responsabilidade sobre o sucesso da arrecadação.
3.2. COLABORAÇÃO
3.2.1. As COLABORAÇÕES são legalmente consideradas como doações ao REALIZADOR, conforme descrito no item XX.
3.2.2. Para colaborar com uma CAMPANHA, o USUÁRIO deverá (i) entrar na página da CAMPANHA em questão; (ii) clicar no botão DOAR (ii) entrar seus dados de login ou preencher o formulário de cadastro, fornecendo algumas informações pessoais - como nome, CPF, endereço de e-mail, Estado de domicílio, por exemplo-, o que já demonstra a aceitação dos TERMOS E POLÍTICA; (iv) colocar seus dados de pagamento, que serão passados diretamente para a operadora, conforme descrito no item3.3.
3.2.3. Toda a operação de pagamento é gerenciada por outras empresas – no caso, PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A -, chamadas integradoras financeiras, como melhor descrito no item 3.3 deste termo.
3.2.4. Os dados de pagamento, como informações de cartão de crédito ou de contas bancárias nunca são armazenados nos servidores da OFTER, sob nenhuma hipótese. A comunicação entre a OFTER e a integradora financeira é feita de forma segura e certificada.
3.2.5. O valor arrecadado por uma CAMPANHA pela plataforma será transferido diretamente para o PRESTADOR DO SERVIÇO DE SAÚDE escolhido pelo REALIZADOR, conforme o modelo de campanha escolhido:
3.2.5.1. “TUDO OU NADA”: o valor será transferido caso a arrecadação alcance a sua meta inicial, com possibilidade de ser estendida. Caso contrário, quando a CAMPANHA não é bem sucedida, os BENFEITORES recebem de volta o valor de suas COLABORAÇÕES ou podem optar por destinar o valor para o Fundo Ofter.
3.2.5.2. “FLEXÍVEL”: o valor arrecadado será o transferido, independente do atingimento da meta.
3.2.6. O REALIZADOR terá acesso a lista completa das COLABORAÇÕES e seus respectivos COLABORADORES, incluindo seus dados cadastrais – principalmente nome, CPF ou CNPJ e Estado-, para fins de observância à legislação tributária, exceto quando o COLABORADOR eleger a opção “doação anônima”.
3.2.8. Caso o COLADORADOR escolha a opção “doação anônima”, os seus dados não serão repassados ao REALIZADOR – a exceção do Estado de domicílio, para fins de observância da legislação tributária – e permanecerão nos registros OFTER, a qual poderá apresentá-los às autoridades fiscais – art. 148 do CTN – ou judiciais, para fins de observância do ordenamento jurídico pátrio.
3.2.9. Do valor total das COLABORAÇÕES serão descontadas as comissões do item 3.5.
3.3 SISTEMA DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO
3.3.1. Todas as transações são gerenciadas pelo serviço de pagamento PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A sendo que os dados de pagamento nunca passarão pelos servidores administrados pela OFTER. Todos os dados são repassados diretamente à , PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A, de forma segura (https://pagar.me).
3.3.2. A política de privacidade do , PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A encontra-se disponível em: https://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade, a qual, ao tornar-se USUÁRIO da OFTER, já se declara ciente e aderente a mesma. Portanto, é muito importante que a mesma seja lida prévia e atentamente antes de o USUÁRIO efetuar qualquer colaboração e ou cadastrar CAMPANHAS.
3.3.3. IMPORTANTE: A OFTER não possui controle sobre o serviço de pagamento online fornecido pelo , PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A, bem como pelos sistemas de cartão de crédito e débito, de modo que não se responsabiliza, nem garante de qualquer forma, os pagamentos processados por meio do , PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A, ou com uso de cartões de crédito e débito.
3.3.4. A OFTER não poderá intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações de forma independente.
3.3.5. A OFTER não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições, além de não ser responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.
3.3.6. A , PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A cobra uma comissão sobre cada transação, como detalhado no item 3.5.
3.3.7. Em que pese a COLABORAÇÃO seja considerada doação ao REALIZADOR, o seu PAGAMENTO será efetuado diretamente ao PRESTADOR DO SERVIÇO, a fim de que seja garantida a sua aplicação à finalidade pretendida. Assim, a , PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A irá repassar os valores das COLABORAÇÕES a OFTER e está irá repassar ao PRESTADOR DO SERVIÇO.
3.4. TRIBUTAÇÕES
3.4.1. A OFTER não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as doações realizadas pelos COLABORADORES aos REALIZADORES, e nem mesmo sobre as atividades prestadas por terceiros – PRESTADORES DE SERVIÇO e empresa responsável pela gestão de pagamentos-, sendo todos de responsabilidade única e exclusiva dos mesmos.
3.4.2. A OFTER recomenda aos USUÁRIOS que se informem acerca de eventuais tributos incidentes sobre a entrega e/ou o recebimento de recursos realizados por meio da PLATAFORMA, através de consulta a profissionais técnicos especializados.
3.4.3. A OFTER se responsabiliza por manter em seus registros dados relevantes para fins de tributação, bem como se coloca à disposição para o saneamento o mais breve possível de dúvidas quanto ao assunto.
3.5. COMISSÃO E/OU TAXA PAGA(S) PELA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
3.5.1. A utilização da OFTER, por parte dos USUÁRIOS, poderá ensejar a cobrança das seguintes tarifas e encargos:
3.5.1.1. Comissão ("Taxa OFTER"): cobrada dos REALIZADORES, é uma taxa fixa que consiste em um percentual incidente sobre os valores brutos recebidos nas contas de pagamento de REALIZADORES e vinculados a CAMPANHAS. Seu valor percentual será de 8% (oito por cento) do total bruto arrecadado.
3.5.2. A OFTER poderá reajustar a taxa e tarifas a seu exclusivo critério e/ou em razão dos serviços prestados, faturamento, tipo de pagamento, entre outros, mediante a prévia comunicação aos USUÁRIOS.
3.5.3. Os valores devidos à OFTER, ou seja, Taxa OFTER, Tarifa por Transação, serão pagos mediante desconto, com as quais o PARTICIPANTE desde já concorda e autoriza, quando do efetivo crédito das COLABORAÇÕES junto à Conta titulada pelo REALIZADOR, sendo realizado, portanto, o crédito apenas da diferença entre os créditos objeto das COLABORAÇÕES e os créditos correspondentes aos valores devidos à OFTER e a parceiros – como o, PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.
3.5.4. A OFTER poderá, a seu critério e a qualquer tempo, conceder condições promocionais para utilização dos Serviços, tais como descontos, reduções temporárias de remuneração, bonificações de remunerações, períodos de testes e ofertas de brindes, cujas regras para fruição estarão disponíveis no Site e deverão ser observadas pelo REALIZADOR a partir da contratação dos Serviços.
3.6. No caso de cancelamento de uma CAMPANHA, o(s) COLABORADOR(ES) poderá(ão) optar entre (i) destinar o valor doado para o fundo OFTER, com o propósito de apoiar outros REALIZADORES que necessitam de ajuda ou (ii) solicitar o reembolso. No caso de solicitação de reembolso, o mesmo será realizado pelo mesmo canal em que realizada a doação, assim como serão descontadas do valor da doação todas as taxas e comissões inerentes ao Sistema de Pagamento utilizado, nos termos do item 3.3.
4. COMO FUNCIONA A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
4.1. Dados que coletamos
4.1.1. Dados pessoais: quaisquer dados pessoais que você insira no Site dentre eles, nome público, nome completo, razão social, documentos pessoais (RG, CPF, CNH, CNPJ), data de nascimento, dados de cartão de crédito e/ou dados bancários, informações de contato (ex.: número de telefone fixo, telefone celular, residência ou domicílio, endereço de e-mail, entre outros), fotos e perfis de mídias sociais.
4.1.1.1. A OFTER poderá solicitar cópia de documentos e/ou outras formas de comprovação dos dados pessoais fornecidos ou relacionados à finalidade da CAMPANHA criada e está, desde já, autorizada a consultar entidades públicas e privadas, empresas especializadas ou banco de dados para eventuais consultas. Toda informação coletada desta forma será tratada de maneira confidencial e não será compartilhada com terceiros, exceto conforme disposto de outra forma nestes Termos e Política.
4.1.2. Informações técnicas: quaisquer informações relativas às atividades de navegação dentro do Site, dentre elas, a URL de acesso anterior e posterior ao Site, tipo de navegador utilizado, IP’s de acesso, páginas visitadas, buscas realizadas, CAMPANHAS visitadas, mensagens trocadas, dentre outras informações.
4.1.3. Informações das CAMPANHAS: quaisquer informações relacionadas às CAMPANHAS, como dados de criação, comprovação da necessidade, quantidade de Apoiadores, Apoiadores com apoios públicos, comentários de Usuários, valores arrecadados e prazos.
4.1.4. Informações de outras fontes: informações fornecidas por terceiros a quem você tenha autorizado disponibilizá-las, assim como a usá-las, armazená-las, tratá-las, processá-las e/ou transferi-las.
4.1.5. Opção quanto à coleta de suas informações: com exceção do e-mail e senha,o USUÁRIO, quando da realização do cadastro, poderá optar por não nos fornecer algumas informações solicitadas, embora boa parte delas sejam necessárias para utilizar as funcionalidades deste Site.
4.2. Finalidade de coleta das informações
4.2.1. Coletaremos as informações para as seguintes finalidades, entre outras previstas nestes Termos e Política:
- Ajudar na relação entre COLABORADOR e REALIZADOR, no que tange à sua aproximação, entrega de valores, compartilhamento de dados necessários para fins legais e prestação de contas da CAMPANHA, intermediando e facilitando a comunicação entre as partes;
- Personalizar a oferta de conteúdos e serviços para os USUÁRIOS e enviar informativos sobre nossos serviços, publicidade, promoções e eventos;
- Responder aos questionamentos e comentários dos USUÁRIOS;
- Avisar sobre manutenções e atualizações do Site;
- Cumprir obrigações legais e os presentes Termos e Política;
- Desenvolver estudos e materiais sobre os interesses, comportamentos e demografia dos USUÁRIOS para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores serviços ou prover informações relacionadas;
- Opção quanto ao uso de suas informações: quando você se registrar como USUÁRIO do Site, terá a oportunidade de escolher se deseja ou não receber mensagens sobre nosso Site e CAMPANHAS por e-mail, telefone celular ou redes sociais. Como membro registrado neste Site, o USUÁRIO poderá modificar as suas opções a qualquer momento acessando a seção “Notificações” em seu perfil.
4.2.2. Relembramos que os dados de cartão de crédito e débito não são armazenados pela OFTER, mas informados diretamente à , PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A , nos termos do item 3.3.
4.3. Cookies e outras tecnologias de rede
4.3.1. Nós coletamos automaticamente, por meio de cookies e outras tecnologias de rede, algumas informações sobre o seu computador e/ou dispositivo móvel quando você visita o Site. Usamos diferentes tipos de cookies (incluindo os tipos identificados abaixo).
Cookies de Preferência: os cookies de preferência permitem ao nosso Site lembrar de certas informações, que podem ser usadas para personalizar sua experiência no Site. Esses cookies também podem ser usados para fornecer informações específicas para sua região e podem ajudá-lo a personalizar a aparência do Site. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, o Site pode tornar-se menos funcional, mas não deve impedi-lo de funcionar corretamente.
Cookies de Segurança: os cookies de segurança são usadospara autenticar Usuários, evitar o uso fraudulento de credenciais de login e proteger dados de Usuários de acesso não autorizado. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, nosso Site não funcionará corretamente.
Cookies de Processamento: os cookies de processamento ajudam nosso Site a entregar a funcionalidade que você espera, ao permitir que você acesse áreas seguras do Site. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, o Site não funcionará corretamente.
Cookies Publicitários: os cookies de publicidade são usados por partes que estão envolvidas no serviço de publicidade de outras empresas em nosso Site ou que estão envolvidas na determinação de quais podem ser exibidos em sites de terceiros. Esses cookies coletam informações sobre suas atividades online, como os anúncios que você viu ou os sites/páginas que você visitou, para extrair inferências sobre quais anúncios publicitários podem ser relevantes para você. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, o Site pode tornar-se menos funcional, mas não deve impedi-lo de funcionar corretamente.
Cookies de Sessão Pública: os cookies de sessão pública permitem que o Site colete informações relacionadas com sua interação com o próprio Site, incluindo as páginas que você visita com mais frequência e se houve, em algum momento, mensagens de erro. Esses cookies são responsáveis por melhorar nosso Site. Se estiverem bloqueados ou desativados, o Site pode tornar-se menos funcional, mas não deve impedi-lo de funcionar corretamente.
Cookies Analíticos: os cookies analíticos coletam informações sobre o uso do nosso Site e se houve, em algum momento, mensagens de erro. Usamos eles para melhorar nossos serviços, por exemplo, observando a frequência de acesso das pessoas em determinadas páginas. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, o Site pode tornar-se menos funcional, mas não deve impedi-lo de funcionar corretamente.
4.4. Opções de exibição de publicidade customizada
4.4.1. O uso de cookies, pixel tags, web beacons, GIFS limpos ou outra tecnologia similar permite que nossos parceiros de negócios entreguem publicidade sobre nossos produtos e serviços quando você visitar o Site ou outros websites/propriedades web na internet. Estes fornecedores podem colocar pixel tags, web beacons, GIFS limpos ou tecnologia similar no site ou outros websites ou propriedades web e também colocar ou reconhecer cookies de terceiros quando você visita o site/outros sites/propriedades web na internet. Eles podem usar informação sobre sua visita ao site/outros sites/propriedade web para fornecer publicidade sobre produtos e serviços que podem interessar a você.
4.5. Compartilhamento de suas informações
4.5.1. Ao concordar com estes Termos e Política, você entende e aceita que nós poderemos compartilhar as informações dos USUÁRIOS com as seguintes partes:
- REALIZADORES: a OFTER disponibilizará aos REALIZADORES informações relacionadas às doações (data, valores, número de doadores e status) que este receber em sua CAMPANHA, bem como os dados pessoais (entre eles: nome público, nome completo, endereço ou razão social,e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, Estado) dos COLABORADORES com o intuito de identificá-los para o cumprimento das obrigações previstas em lei e nestes Termos e Política. Desde já, osREALIZADORES comprometem-se a observar a necessidade de respeito à privacidade e ao sigilo dos dados obtidos, bem como a sua utilização apenas para o uso específico previsto em lei e nestes Termos, sob pena de responsabilização. A OFTER não se responsabiliza pela inobservância dos presentes Termos e Política ou descumprimento legal por parte dos REALIZADORES;
- COLABORADORES: a OFTER disponibilizará aos COLABORADORES dados pessoais (entre eles, link do perfil público, nome público, nome completo ou razão social e CPF ou CNPJ) dos REALIZADORES apoiados com o intuito de identificá-los para que se façam cumpridas as obrigações previstas em lei e nestes Termose Política. Para alguns casos de descumprimento das obrigações previstas no Termo de Uso, a OFTER poderá fornecer informações adicionais aos COLABORADORES, como, por exemplo, endereço e telefone fixo ou celular do REALIZADOR.
- Prestadores de Serviços: terceiros que fornecem produtos ou prestam serviços, incluindo empresas terceirizadas que contribuam para melhorar ou facilitar as operações realizadas por meio de nosso Site, tais como, mas não se limitando, a serviços de meio de pagamento, gestão de pagamento, gestão de atendimento, validação de dados pessoais e empresariais informados, entre outros que se façam necessários. Podemos, também, autorizar terceiros prestadores de serviços a coletar informações em nosso nome, operar os recursos do Site e facilitar o recebimento de publicidade online personalizada de acordo com as suas áreas de interesses, desde que o façam na medida do estritamente necessário ao desempenho de suas funções, estando vedados o compartilhamento e a utilização das suas informações para qualquer outro fim. A OFTER exige a assinatura de Termos de Privacidade dos seus parceiros, contudo esteja ciente de que nós não controlamos as práticas de privacidade dos Prestadores de Serviços, tampouco nos responsabilizamos por seus atos.
- Parceiros de Negócios: terceiros com os quais poderemos oferecer produtos ou serviços conjuntamente. Se você decidir acessar tais serviços ou produtos opcionais, nós poderemos compartilhar informações sobre você com os Parceiros de Negócios, para que eles possam contatá-lo diretamente, por e-mail ou postagem em redes sociais. Esteja ciente de que nós não controlamos as práticas de privacidade dos Parceiros de Negócios, tampouco nos responsabilizamos por seus atos.
4.5.2. Além do disposto acima, nós poderemos compartilhar as informações públicas com qualquer pessoa, seja ela USUÁRIO ou não. As seguintes informações serão consideradas públicas: foto do perfil, foto de capa, nome público, CAMPANHAS publicadas e apoiadas publicamente, dados preenchidos em perfis de mídias sociais (Facebook, Twitter, etc.) e as demais informações que você optar por fornecer na área “Perfil Público”, dentro de seu perfil da OFTER, exceto sua senha de acesso.
4.5.3. Reiteramos que, a partir do momento em que compartilhamos os dados dos USUÁRIOS com as partes acima mencionadas, cada uma delas passa a ser responsável pelos dados recebidos, devendo respeitar as práticas de privacidade de dados pessoais, pelas quais a OFTER não mais se responsabiliza.
4.5.4. Direcionamento por outros sites: se você for direcionado para o Site a partir de algum outro website (“Link externo”), poderemos compartilhar algumas informações sobre você com tal website. Não estabelecemos limitações ao uso, por parte de outros websites, das suas informações, mas recomendamos que você reveja as políticas de privacidade de qualquer website que o tenha direcionado para este Site.
4.5.5. Além das hipóteses acima, compartilharemos de boa-fé, as informações com empresas, organizações ou indivíduos externos ao Site:
- Por motivos legais:
1. Cumprir qualquer legislação, regulamentação, atuação governamental ou ordem judicial;
2. Proteger contra danos causados a direitos de terceiros não Usuários ou que não possuam vínculo com o Site, inclusive no que tange a direitos de propriedade intelectual, conforme previsto em lei.
4.6. Acesso e alteração das suas informações
4.6.1. O USUÁRIO pode acessar as suas Informações visitando as páginas Dados Cadastrais, Perfil público, Histórico de apoios e CAMPANHAS criadas.
4.6.2. O USUÁRIO pode alterar as suas informações visitando a página Dados Cadastrais e Perfil público. Caso haja alguma informação incorreta, a qual não possa ser editada pelo USUÁRIO, este deverá solicitar que sejam corrigidas.
4.6.3. O USUÁRIO pode, ainda, solicitar que a sua conta seja desativada a sua Conta visitando a página Perfil público na sessão Desativar minha conta. XXXXXXXXX SOLICITAR EXCLUSÃO Esteja ciente de que, depois de encerrar a Conta, o USUÁRIO não poderá acessá-la, ou acessar qualquer uma das informações. De toda forma, poderemos manter determinadas informações relativas à Conta encerrada para fins de análise, para consulta dos COLABORADORES e REALIZADORES, bem como para garantir a integridade dos arquivos, de acordo com a lei.
4.6.4. O USUÁRIO poderá reativar a sua Conta a qualquer momento, exceto se sua Conta anterior tiver sido bloqueada pela OFTER.
4.7. Proteção às suas informações
4.7.1. A OFTER quer que o USUÁRIO se sinta seguro na utilização da sua PLATAFORMA, e, por isso, está comprometida com a proteção das informações que coleta de você e de terceiros. Para tanto, implementa procedimentos de segurança físicos, administrativos e técnicos, para ajudar na proteção de suas informações gerais e de terceiros. Somente funcionários autorizados da OFTER poderão acessar informações enquanto estiver desempenhando suas funções.
4.7.2. A OFTER usa firewalls e sistemas de detecção de invasão por terceiros para ajudar a prevenir o acesso às suas informações por pessoas não autorizadas (hackers).
4.7.3. De todo modo, a OFTER aconselha que o USUÁRIO, ao acessar a Internet, sempre busque a política de privacidade do website que está navegando, não repasse seus dados pessoais e senha para terceiros - inclusive familiares-, use senhas complexas - com combinações de letras, números e outros caracteres. Tenha ciência, ainda, que a OFTER jamais irá solicitar ao USUÁRIO o envio de senha por e-mail, SMS, rede social ou outro meio.
4.7.4. A OFTER poderá reter suas informações pelo período necessário para cumprir com as finalidades descritas nestes Termos e Política, exceto se for necessário um período de retenção maior para cumprimento de lei ou ordem judicial.
4.8. Links externos
4.8.1. Links externos não constituem endosso, pela OFTER, dos sites e ambientes vinculados, ou das informações, produtos ou serviços ali contidos, de modo que não nos responsabilizamos por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros.
4.9. Transferência internacional de dados
4.9.1. Nós poderemos coletar, usar, armazenar, tratar, processar e transferir suas informações para países estrangeiros, observados os termos destes Termos e Política. A proteção de dados e outras normas dos países para os quais suas informações eventualmente sejam transferidas poderão não ser semelhantes quanto àquelas do Brasil.
4.10. M&A
4.10.1. Nós poderemos divulgar e/ou transferir suas informações para um comprador ou sucessor em conexão com a aquisição, fusão ou reorganização da OFTER, ou substancialmente todos os ativos da OFTER aos quais suas informações estejam relacionadas.
5. Alterações na Política de Privacidade
5.1. A OFTER o notificará sobre eventuais alterações materiais nestes Termos e Política através do endereço eletrônico fornecido por você ou por meio de postagem chamativa em nosso Site e redes sociais. Seu uso do Site, seguindo estas alterações, implica na sua aceitação da Política de Privacidade revisada.
6. Legislação e foro competentes
6.1. Esses Termos e Política serão interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da comarca da cidade de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer questões oriundas do Site da OFTER, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
7. Fale conosco
7.1. Após a leitura destes Termos e Política, o USUÁRIO poderá entrar em contato para sanar qualquer dúvida ou exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, principalmente de acordo com a Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Para isso, basta contatar nosso encarregado (DPO) pelo e-mail [email protected]
A OFTER, por entender como sensível e relevanteos dados pessoais deixados por você (“USUÁRIO”) quando da utilização dos nossos serviços, disponibiliza os presentesTermos de Uso e Política de Privacidade (“TERMOS E POLÍTICA”), que regulam, de forma simples, transparente e objetiva, as práticas da OFTER relativas à coleta, uso, armazenamento, tratamento, processamento e transferência de informações do USUÁRIO, as quais estão adequadas às exigências contidas nas legislações pertinentes.
ATENÇÃO: Ao utilizar qualquer serviço da PLATAFORMA você está concordando com os TERMOS E POLÍTICA a seguir descritos, razão pela qual solicitamosa realização de uma leitura atenta antes de prosseguir com a navegação e utilização do Site.
1. EM QUE MOMENTO OCORRE A ACEITAÇÃO E APLICAÇÃO DO TERMO E POLÍTICA?
1.1. Todo USUÁRIO que utilizar qualquer serviço da PLATAFORMA - incluindo, mas não se limitando a navegar no website, publicar conteúdos, criar uma CAMPANHA ou fazer uma COLABORAÇÃO - declara que concorda com estes TERMOS E POLÍTICA, bem como as regras operacionais e procedimentos que possam ser publicados na PLATAFORMA.
1.2. Os serviços da PLATAFORMA destinados a REALIZADORES estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, menores de 18 (dezoito) anos, ou quaisquer pessoas que não possuam capacidade civil plena.
1.3. IMPORTANTE: Os nossos TERMOS E POLÍTICA não se aplicam aos serviços oferecidos por terceiros – como, por exemplo, serviços médicos prestados para a realização de uma determinada CAMPANHA. Caso algum conteúdo apresentado na PLATAFORMA encaminhe o USUÁRIO, através de link externo, a outros websites, recomendamos que você analise, com cautela, o teor dos Termos de Uso ePolítica de Privacidade desses, pois estes Termos e Política não se aplicam a eles.
1.4. Ao aceitar nossos TERMOS E POLÍTICA, o USUÁRIO permite que as suas informações fornecidas no momento de cadastro sejam utilizadas para ações de comunicação internas e externas à PLATAFORMA, como campanhas de marketing e notificações.
2. QUAL O PROPÓSITO DA OFTER?
2.1. O objetivo da PLATAFORMA é colocar à disposição dos USUÁRIOS um espaço para que CAMPANHAS da área da saúde - desde que comprovada a necessidade - possam realizar uma arrecadação via CROWDFUNDING.
2.2. O objetivo da OFTER não é ser apenas uma ferramenta de arrecadação de valores para os seus USUÁRIOS, mas se propõe a ajudar, atuando como agente de validação e captação de recursos, garantindo que esses sejam efetivamente usados para seus fins reais. Por este motivo, a equipe sempre fará uma avaliação cuidadosa sobre o objetivo, conteúdo e aplicação dos valores de todas as CAMPANHAS submetidas, a fim de captar e legitimar o uso das doações online, garantindo maior transparência possível, tanto para os USUÁRIOS como para os COLABORADORES.
2.3. A OFTER atuará como intermediadora entre o REALIZADOR e o COLABORADOR, bem como fiscalizadora, a fim de garantir que a colaboração será aplicada para o fim proposto, através da confirmação do pagamento das COLABORAÇÕES de forma direta ao prestador de serviço.
3. QUAIS SÃO AS REGRAS BÁSICAS DOFUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA?
3.1. PUBLICAÇÃO DE CAMPANHAS
3.1.1. Para publicar uma CAMPANHA na plataforma e se tornar um REALIZADOR, o USUÁRIO deve ir até a área específica de envio de proposta na PLATAFORMA, preencher o formulário, oportunidade na qual irá: descrever a CAMPANHA, sinalizar o que é necessário para viabilizá-la, definir o prazo de campanha (data de início e fim) e escolher o modelo de campanha.
3.1.2. A equipe da OFTER fará contato com o USUÁRIO para tirar possíveis dúvidas ou solicitar eventuais adequações. Depois, prosseguirá com dicas e orientações para a elaboração dos materiais necessários para a publicação de uma CAMPANHA.
3.1.3. Quando todos os materiais estiverem prontos e a data de início da arrecadação for definida, será criada uma página hospedada no endereço www.ofter.org- sendo “xyz” o nome selecionado pelo REALIZADOR no processo.
3.1.4. CAMPANHAS que não estejam de acordo com as condições estabelecidas nesse termo não serão publicadas. A equipe da OFTER informará ao REALIZADOR sobre o motivo da sua não publicação e, eventualmente, discutirá os ajustes necessários para que a CAMPANHA possa ser publicada.
3.1.5. A OFTER, muito embora não assuma a responsabilidade pelo conteúdo gerado pelos USUÁRIOS, nem possua qualquer obrigação de monitorar seu conteúdo, se reserva o direito de rejeitar e retirar da PLATAFORMA, a seu exclusivo critério, quaisquer campanhas ou conteúdos publicados, principalmente os que estejam em desacordo com a moral e os bons costumes ou com a legislação vigente, ou que descumpra qualquer condição estabelecida nestes TERMOS E POLÍTICA.
3.1.6. A responsabilidade sobre a divulgação e captação de recursos é exclusivamente do REALIZADOR, sendo a PLATAFORMA apenas uma facilitadora desse processo. A OFTER não tem qualquer responsabilidade sobre o sucesso da arrecadação.
3.2. COLABORAÇÃO
3.2.1. As COLABORAÇÕES são legalmente consideradas como doações ao REALIZADOR, conforme descrito no item XX.
3.2.2. Para colaborar com uma CAMPANHA, o USUÁRIO deverá (i) entrar na página da CAMPANHA em questão; (ii) clicar no botão DOAR (ii) entrar seus dados de login ou preencher o formulário de cadastro, fornecendo algumas informações pessoais - como nome, CPF, endereço de e-mail, Estado de domicílio, por exemplo-, o que já demonstra a aceitação dos TERMOS E POLÍTICA; (iv) colocar seus dados de pagamento, que serão passados diretamente para a operadora, conforme descrito no item3.3.
3.2.3. Toda a operação de pagamento é gerenciada por outras empresas – no caso, PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A -, chamadas integradoras financeiras, como melhor descrito no item 3.3 deste termo.
3.2.4. Os dados de pagamento, como informações de cartão de crédito ou de contas bancárias nunca são armazenados nos servidores da OFTER, sob nenhuma hipótese. A comunicação entre a OFTER e a integradora financeira é feita de forma segura e certificada.
3.2.5. O valor arrecadado por uma CAMPANHA pela plataforma será transferido diretamente para o PRESTADOR DO SERVIÇO DE SAÚDE escolhido pelo REALIZADOR, conforme o modelo de campanha escolhido:
3.2.5.1. “TUDO OU NADA”: o valor será transferido caso a arrecadação alcance a sua meta inicial, com possibilidade de ser estendida. Caso contrário, quando a CAMPANHA não é bem sucedida, os BENFEITORES recebem de volta o valor de suas COLABORAÇÕES ou podem optar por destinar o valor para o Fundo Ofter.
3.2.5.2. “FLEXÍVEL”: o valor arrecadado será o transferido, independente do atingimento da meta.
3.2.6. O REALIZADOR terá acesso a lista completa das COLABORAÇÕES e seus respectivos COLABORADORES, incluindo seus dados cadastrais – principalmente nome, CPF ou CNPJ e Estado-, para fins de observância à legislação tributária, exceto quando o COLABORADOR eleger a opção “doação anônima”.
3.2.8. Caso o COLADORADOR escolha a opção “doação anônima”, os seus dados não serão repassados ao REALIZADOR – a exceção do Estado de domicílio, para fins de observância da legislação tributária – e permanecerão nos registros OFTER, a qual poderá apresentá-los às autoridades fiscais – art. 148 do CTN – ou judiciais, para fins de observância do ordenamento jurídico pátrio.
3.2.9. Do valor total das COLABORAÇÕES serão descontadas as comissões do item 3.5.
3.3 SISTEMA DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO
3.3.1. Todas as transações são gerenciadas pelo serviço de pagamento PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A sendo que os dados de pagamento nunca passarão pelos servidores administrados pela OFTER. Todos os dados são repassados diretamente à , PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A, de forma segura (https://pagar.me).
3.3.2. A política de privacidade do , PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A encontra-se disponível em: https://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade, a qual, ao tornar-se USUÁRIO da OFTER, já se declara ciente e aderente a mesma. Portanto, é muito importante que a mesma seja lida prévia e atentamente antes de o USUÁRIO efetuar qualquer colaboração e ou cadastrar CAMPANHAS.
3.3.3. IMPORTANTE: A OFTER não possui controle sobre o serviço de pagamento online fornecido pelo , PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A, bem como pelos sistemas de cartão de crédito e débito, de modo que não se responsabiliza, nem garante de qualquer forma, os pagamentos processados por meio do , PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A, ou com uso de cartões de crédito e débito.
3.3.4. A OFTER não poderá intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações de forma independente.
3.3.5. A OFTER não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições, além de não ser responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.
3.3.6. A , PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A cobra uma comissão sobre cada transação, como detalhado no item 3.5.
3.3.7. Em que pese a COLABORAÇÃO seja considerada doação ao REALIZADOR, o seu PAGAMENTO será efetuado diretamente ao PRESTADOR DO SERVIÇO, a fim de que seja garantida a sua aplicação à finalidade pretendida. Assim, a , PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A irá repassar os valores das COLABORAÇÕES a OFTER e está irá repassar ao PRESTADOR DO SERVIÇO.
3.4. TRIBUTAÇÕES
3.4.1. A OFTER não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as doações realizadas pelos COLABORADORES aos REALIZADORES, e nem mesmo sobre as atividades prestadas por terceiros – PRESTADORES DE SERVIÇO e empresa responsável pela gestão de pagamentos-, sendo todos de responsabilidade única e exclusiva dos mesmos.
3.4.2. A OFTER recomenda aos USUÁRIOS que se informem acerca de eventuais tributos incidentes sobre a entrega e/ou o recebimento de recursos realizados por meio da PLATAFORMA, através de consulta a profissionais técnicos especializados.
3.4.3. A OFTER se responsabiliza por manter em seus registros dados relevantes para fins de tributação, bem como se coloca à disposição para o saneamento o mais breve possível de dúvidas quanto ao assunto.
3.5. COMISSÃO E/OU TAXA PAGA(S) PELA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
3.5.1. A utilização da OFTER, por parte dos USUÁRIOS, poderá ensejar a cobrança das seguintes tarifas e encargos:
3.5.1.1. Comissão ("Taxa OFTER"): cobrada dos REALIZADORES, é uma taxa fixa que consiste em um percentual incidente sobre os valores brutos recebidos nas contas de pagamento de REALIZADORES e vinculados a CAMPANHAS. Seu valor percentual será de 8% (oito por cento) do total bruto arrecadado.
3.5.2. A OFTER poderá reajustar a taxa e tarifas a seu exclusivo critério e/ou em razão dos serviços prestados, faturamento, tipo de pagamento, entre outros, mediante a prévia comunicação aos USUÁRIOS.
3.5.3. Os valores devidos à OFTER, ou seja, Taxa OFTER, Tarifa por Transação, serão pagos mediante desconto, com as quais o PARTICIPANTE desde já concorda e autoriza, quando do efetivo crédito das COLABORAÇÕES junto à Conta titulada pelo REALIZADOR, sendo realizado, portanto, o crédito apenas da diferença entre os créditos objeto das COLABORAÇÕES e os créditos correspondentes aos valores devidos à OFTER e a parceiros – como o, PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.
3.5.4. A OFTER poderá, a seu critério e a qualquer tempo, conceder condições promocionais para utilização dos Serviços, tais como descontos, reduções temporárias de remuneração, bonificações de remunerações, períodos de testes e ofertas de brindes, cujas regras para fruição estarão disponíveis no Site e deverão ser observadas pelo REALIZADOR a partir da contratação dos Serviços.
3.6. No caso de cancelamento de uma CAMPANHA, o(s) COLABORADOR(ES) poderá(ão) optar entre (i) destinar o valor doado para o fundo OFTER, com o propósito de apoiar outros REALIZADORES que necessitam de ajuda ou (ii) solicitar o reembolso. No caso de solicitação de reembolso, o mesmo será realizado pelo mesmo canal em que realizada a doação, assim como serão descontadas do valor da doação todas as taxas e comissões inerentes ao Sistema de Pagamento utilizado, nos termos do item 3.3.
4. COMO FUNCIONA A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
4.1. Dados que coletamos
4.1.1. Dados pessoais: quaisquer dados pessoais que você insira no Site dentre eles, nome público, nome completo, razão social, documentos pessoais (RG, CPF, CNH, CNPJ), data de nascimento, dados de cartão de crédito e/ou dados bancários, informações de contato (ex.: número de telefone fixo, telefone celular, residência ou domicílio, endereço de e-mail, entre outros), fotos e perfis de mídias sociais.
4.1.1.1. A OFTER poderá solicitar cópia de documentos e/ou outras formas de comprovação dos dados pessoais fornecidos ou relacionados à finalidade da CAMPANHA criada e está, desde já, autorizada a consultar entidades públicas e privadas, empresas especializadas ou banco de dados para eventuais consultas. Toda informação coletada desta forma será tratada de maneira confidencial e não será compartilhada com terceiros, exceto conforme disposto de outra forma nestes Termos e Política.
4.1.2. Informações técnicas: quaisquer informações relativas às atividades de navegação dentro do Site, dentre elas, a URL de acesso anterior e posterior ao Site, tipo de navegador utilizado, IP’s de acesso, páginas visitadas, buscas realizadas, CAMPANHAS visitadas, mensagens trocadas, dentre outras informações.
4.1.3. Informações das CAMPANHAS: quaisquer informações relacionadas às CAMPANHAS, como dados de criação, comprovação da necessidade, quantidade de Apoiadores, Apoiadores com apoios públicos, comentários de Usuários, valores arrecadados e prazos.
4.1.4. Informações de outras fontes: informações fornecidas por terceiros a quem você tenha autorizado disponibilizá-las, assim como a usá-las, armazená-las, tratá-las, processá-las e/ou transferi-las.
4.1.5. Opção quanto à coleta de suas informações: com exceção do e-mail e senha,o USUÁRIO, quando da realização do cadastro, poderá optar por não nos fornecer algumas informações solicitadas, embora boa parte delas sejam necessárias para utilizar as funcionalidades deste Site.
4.2. Finalidade de coleta das informações
4.2.1. Coletaremos as informações para as seguintes finalidades, entre outras previstas nestes Termos e Política:
- Ajudar na relação entre COLABORADOR e REALIZADOR, no que tange à sua aproximação, entrega de valores, compartilhamento de dados necessários para fins legais e prestação de contas da CAMPANHA, intermediando e facilitando a comunicação entre as partes;
- Personalizar a oferta de conteúdos e serviços para os USUÁRIOS e enviar informativos sobre nossos serviços, publicidade, promoções e eventos;
- Responder aos questionamentos e comentários dos USUÁRIOS;
- Avisar sobre manutenções e atualizações do Site;
- Cumprir obrigações legais e os presentes Termos e Política;
- Desenvolver estudos e materiais sobre os interesses, comportamentos e demografia dos USUÁRIOS para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores serviços ou prover informações relacionadas;
- Opção quanto ao uso de suas informações: quando você se registrar como USUÁRIO do Site, terá a oportunidade de escolher se deseja ou não receber mensagens sobre nosso Site e CAMPANHAS por e-mail, telefone celular ou redes sociais. Como membro registrado neste Site, o USUÁRIO poderá modificar as suas opções a qualquer momento acessando a seção “Notificações” em seu perfil.
4.2.2. Relembramos que os dados de cartão de crédito e débito não são armazenados pela OFTER, mas informados diretamente à , PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A , nos termos do item 3.3.
4.3. Cookies e outras tecnologias de rede
4.3.1. Nós coletamos automaticamente, por meio de cookies e outras tecnologias de rede, algumas informações sobre o seu computador e/ou dispositivo móvel quando você visita o Site. Usamos diferentes tipos de cookies (incluindo os tipos identificados abaixo).
Cookies de Preferência: os cookies de preferência permitem ao nosso Site lembrar de certas informações, que podem ser usadas para personalizar sua experiência no Site. Esses cookies também podem ser usados para fornecer informações específicas para sua região e podem ajudá-lo a personalizar a aparência do Site. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, o Site pode tornar-se menos funcional, mas não deve impedi-lo de funcionar corretamente.
Cookies de Segurança: os cookies de segurança são usadospara autenticar Usuários, evitar o uso fraudulento de credenciais de login e proteger dados de Usuários de acesso não autorizado. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, nosso Site não funcionará corretamente.
Cookies de Processamento: os cookies de processamento ajudam nosso Site a entregar a funcionalidade que você espera, ao permitir que você acesse áreas seguras do Site. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, o Site não funcionará corretamente.
Cookies Publicitários: os cookies de publicidade são usados por partes que estão envolvidas no serviço de publicidade de outras empresas em nosso Site ou que estão envolvidas na determinação de quais podem ser exibidos em sites de terceiros. Esses cookies coletam informações sobre suas atividades online, como os anúncios que você viu ou os sites/páginas que você visitou, para extrair inferências sobre quais anúncios publicitários podem ser relevantes para você. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, o Site pode tornar-se menos funcional, mas não deve impedi-lo de funcionar corretamente.
Cookies de Sessão Pública: os cookies de sessão pública permitem que o Site colete informações relacionadas com sua interação com o próprio Site, incluindo as páginas que você visita com mais frequência e se houve, em algum momento, mensagens de erro. Esses cookies são responsáveis por melhorar nosso Site. Se estiverem bloqueados ou desativados, o Site pode tornar-se menos funcional, mas não deve impedi-lo de funcionar corretamente.
Cookies Analíticos: os cookies analíticos coletam informações sobre o uso do nosso Site e se houve, em algum momento, mensagens de erro. Usamos eles para melhorar nossos serviços, por exemplo, observando a frequência de acesso das pessoas em determinadas páginas. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, o Site pode tornar-se menos funcional, mas não deve impedi-lo de funcionar corretamente.
4.4. Opções de exibição de publicidade customizada
4.4.1. O uso de cookies, pixel tags, web beacons, GIFS limpos ou outra tecnologia similar permite que nossos parceiros de negócios entreguem publicidade sobre nossos produtos e serviços quando você visitar o Site ou outros websites/propriedades web na internet. Estes fornecedores podem colocar pixel tags, web beacons, GIFS limpos ou tecnologia similar no site ou outros websites ou propriedades web e também colocar ou reconhecer cookies de terceiros quando você visita o site/outros sites/propriedades web na internet. Eles podem usar informação sobre sua visita ao site/outros sites/propriedade web para fornecer publicidade sobre produtos e serviços que podem interessar a você.
4.5. Compartilhamento de suas informações
4.5.1. Ao concordar com estes Termos e Política, você entende e aceita que nós poderemos compartilhar as informações dos USUÁRIOS com as seguintes partes:
- REALIZADORES: a OFTER disponibilizará aos REALIZADORES informações relacionadas às doações (data, valores, número de doadores e status) que este receber em sua CAMPANHA, bem como os dados pessoais (entre eles: nome público, nome completo, endereço ou razão social,e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, Estado) dos COLABORADORES com o intuito de identificá-los para o cumprimento das obrigações previstas em lei e nestes Termos e Política. Desde já, osREALIZADORES comprometem-se a observar a necessidade de respeito à privacidade e ao sigilo dos dados obtidos, bem como a sua utilização apenas para o uso específico previsto em lei e nestes Termos, sob pena de responsabilização. A OFTER não se responsabiliza pela inobservância dos presentes Termos e Política ou descumprimento legal por parte dos REALIZADORES;
- COLABORADORES: a OFTER disponibilizará aos COLABORADORES dados pessoais (entre eles, link do perfil público, nome público, nome completo ou razão social e CPF ou CNPJ) dos REALIZADORES apoiados com o intuito de identificá-los para que se façam cumpridas as obrigações previstas em lei e nestes Termose Política. Para alguns casos de descumprimento das obrigações previstas no Termo de Uso, a OFTER poderá fornecer informações adicionais aos COLABORADORES, como, por exemplo, endereço e telefone fixo ou celular do REALIZADOR.
- Prestadores de Serviços: terceiros que fornecem produtos ou prestam serviços, incluindo empresas terceirizadas que contribuam para melhorar ou facilitar as operações realizadas por meio de nosso Site, tais como, mas não se limitando, a serviços de meio de pagamento, gestão de pagamento, gestão de atendimento, validação de dados pessoais e empresariais informados, entre outros que se façam necessários. Podemos, também, autorizar terceiros prestadores de serviços a coletar informações em nosso nome, operar os recursos do Site e facilitar o recebimento de publicidade online personalizada de acordo com as suas áreas de interesses, desde que o façam na medida do estritamente necessário ao desempenho de suas funções, estando vedados o compartilhamento e a utilização das suas informações para qualquer outro fim. A OFTER exige a assinatura de Termos de Privacidade dos seus parceiros, contudo esteja ciente de que nós não controlamos as práticas de privacidade dos Prestadores de Serviços, tampouco nos responsabilizamos por seus atos.
- Parceiros de Negócios: terceiros com os quais poderemos oferecer produtos ou serviços conjuntamente. Se você decidir acessar tais serviços ou produtos opcionais, nós poderemos compartilhar informações sobre você com os Parceiros de Negócios, para que eles possam contatá-lo diretamente, por e-mail ou postagem em redes sociais. Esteja ciente de que nós não controlamos as práticas de privacidade dos Parceiros de Negócios, tampouco nos responsabilizamos por seus atos.
4.5.2. Além do disposto acima, nós poderemos compartilhar as informações públicas com qualquer pessoa, seja ela USUÁRIO ou não. As seguintes informações serão consideradas públicas: foto do perfil, foto de capa, nome público, CAMPANHAS publicadas e apoiadas publicamente, dados preenchidos em perfis de mídias sociais (Facebook, Twitter, etc.) e as demais informações que você optar por fornecer na área “Perfil Público”, dentro de seu perfil da OFTER, exceto sua senha de acesso.
4.5.3. Reiteramos que, a partir do momento em que compartilhamos os dados dos USUÁRIOS com as partes acima mencionadas, cada uma delas passa a ser responsável pelos dados recebidos, devendo respeitar as práticas de privacidade de dados pessoais, pelas quais a OFTER não mais se responsabiliza.
4.5.4. Direcionamento por outros sites: se você for direcionado para o Site a partir de algum outro website (“Link externo”), poderemos compartilhar algumas informações sobre você com tal website. Não estabelecemos limitações ao uso, por parte de outros websites, das suas informações, mas recomendamos que você reveja as políticas de privacidade de qualquer website que o tenha direcionado para este Site.
4.5.5. Além das hipóteses acima, compartilharemos de boa-fé, as informações com empresas, organizações ou indivíduos externos ao Site:
- Por motivos legais:
1. Cumprir qualquer legislação, regulamentação, atuação governamental ou ordem judicial;
2. Proteger contra danos causados a direitos de terceiros não Usuários ou que não possuam vínculo com o Site, inclusive no que tange a direitos de propriedade intelectual, conforme previsto em lei.
4.6. Acesso e alteração das suas informações
4.6.1. O USUÁRIO pode acessar as suas Informações visitando as páginas Dados Cadastrais, Perfil público, Histórico de apoios e CAMPANHAS criadas.
4.6.2. O USUÁRIO pode alterar as suas informações visitando a página Dados Cadastrais e Perfil público. Caso haja alguma informação incorreta, a qual não possa ser editada pelo USUÁRIO, este deverá solicitar que sejam corrigidas.
4.6.3. O USUÁRIO pode, ainda, solicitar que a sua conta seja desativada a sua Conta visitando a página Perfil público na sessão Desativar minha conta. XXXXXXXXX SOLICITAR EXCLUSÃO Esteja ciente de que, depois de encerrar a Conta, o USUÁRIO não poderá acessá-la, ou acessar qualquer uma das informações. De toda forma, poderemos manter determinadas informações relativas à Conta encerrada para fins de análise, para consulta dos COLABORADORES e REALIZADORES, bem como para garantir a integridade dos arquivos, de acordo com a lei.
4.6.4. O USUÁRIO poderá reativar a sua Conta a qualquer momento, exceto se sua Conta anterior tiver sido bloqueada pela OFTER.
4.7. Proteção às suas informações
4.7.1. A OFTER quer que o USUÁRIO se sinta seguro na utilização da sua PLATAFORMA, e, por isso, está comprometida com a proteção das informações que coleta de você e de terceiros. Para tanto, implementa procedimentos de segurança físicos, administrativos e técnicos, para ajudar na proteção de suas informações gerais e de terceiros. Somente funcionários autorizados da OFTER poderão acessar informações enquanto estiver desempenhando suas funções.
4.7.2. A OFTER usa firewalls e sistemas de detecção de invasão por terceiros para ajudar a prevenir o acesso às suas informações por pessoas não autorizadas (hackers).
4.7.3. De todo modo, a OFTER aconselha que o USUÁRIO, ao acessar a Internet, sempre busque a política de privacidade do website que está navegando, não repasse seus dados pessoais e senha para terceiros - inclusive familiares-, use senhas complexas - com combinações de letras, números e outros caracteres. Tenha ciência, ainda, que a OFTER jamais irá solicitar ao USUÁRIO o envio de senha por e-mail, SMS, rede social ou outro meio.
4.7.4. A OFTER poderá reter suas informações pelo período necessário para cumprir com as finalidades descritas nestes Termos e Política, exceto se for necessário um período de retenção maior para cumprimento de lei ou ordem judicial.
4.8. Links externos
4.8.1. Links externos não constituem endosso, pela OFTER, dos sites e ambientes vinculados, ou das informações, produtos ou serviços ali contidos, de modo que não nos responsabilizamos por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros.
4.9. Transferência internacional de dados
4.9.1. Nós poderemos coletar, usar, armazenar, tratar, processar e transferir suas informações para países estrangeiros, observados os termos destes Termos e Política. A proteção de dados e outras normas dos países para os quais suas informações eventualmente sejam transferidas poderão não ser semelhantes quanto àquelas do Brasil.
4.10. M&A
4.10.1. Nós poderemos divulgar e/ou transferir suas informações para um comprador ou sucessor em conexão com a aquisição, fusão ou reorganização da OFTER, ou substancialmente todos os ativos da OFTER aos quais suas informações estejam relacionadas.
5. Alterações na Política de Privacidade
5.1. A OFTER o notificará sobre eventuais alterações materiais nestes Termos e Política através do endereço eletrônico fornecido por você ou por meio de postagem chamativa em nosso Site e redes sociais. Seu uso do Site, seguindo estas alterações, implica na sua aceitação da Política de Privacidade revisada.
6. Legislação e foro competentes
6.1. Esses Termos e Política serão interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da comarca da cidade de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer questões oriundas do Site da OFTER, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
7. Fale conosco
7.1. Após a leitura destes Termos e Política, o USUÁRIO poderá entrar em contato para sanar qualquer dúvida ou exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, principalmente de acordo com a Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Para isso, basta contatar nosso encarregado (DPO) pelo e-mail [email protected]
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